-
TJ-SP anula busca e apreensão em escritório e absolve advogado
Por Tadeu Rover Por considerar que a busca e apreensão feita em um escritório de advocacia ultrapassou os limites do mandado, além de ter sido cumprido sem a presença de um representante legal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um advogado condenado por tráfico e posse ilegal de arma. O caso teve início […] -
Juiz anula eleição de chapa única de conselho estadual da igreja quadrangular
Por Tadeu Rover Por entender que a eleição de Rocco Digilio Filho para a presidência do Conselho Estadual de São Paulo da Igreja do Evangelho Quadrangular não respeitou o estatuto da entidade, o juiz Marcos Roberto de Souza Bernichi, da 5ª Vara Cível de São Paulo, anulou o pleito. “O procedimento é de todo irregular e contrário ao disposto no estatuto […] -
Prisão de ativistas no RJ foi exercício de “futurologia”, dizem especialistas
Por Marcos de Vasconcellos e Tadeu Rover A polêmica decisão do juiz que determinou a prisão preventiva de 26 ativistas — 19 foram realmente presos — no último sábado (12/7), justificando as detenções com a possibilidade de os investigados estarem envolvidos em uma manifestação que aconteceria no dia seguinte, incomodou o meio jurídico. “Trata-se da versão jabuticaba do filme Minority Report, em que as […] -
OAB afrontou Constituição ao estender quarentena de juiz a escritórios
A quarentena a magistrados aposentados que voltam a advogar imediatamente não vale para outros integrantes do escritório onde eles atuam, e quaisquer teses contrárias a esse entendimento afrontam o princípio constitucional da razoabilidade. Assim decidiu a Justiça Federal no Distrito Federal, ao cassar regra da Ordem dos Advogados do Brasil que estendia a quarentena a toda a banca no […] -
Sergio Tostes quer anular ampliação da quarentena da OAB
Por Gabriel Mandel Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1990 e 1998, o advogado Sergio Tostes, fundador do escritório de advocacia Tostes & Associados, entrou com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a ampliação da quarentena imposta pela OAB. Na terça-feira (10/12), o juiz federal Mauricio Kato, da 21ª […] -
OAB agiu de forma ilegal ao estender quarentena a escritórios
Por Marcos de Vasconcellos É ilegal a ampliação da quarentena de três anos, imposta a juízes aposentados que voltam a advogar, a todo o escritório. O mérito da questão foi julgado na terça-feira (10/12) pelo juiz federal Mauricio Kato, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, tornando sem efeito a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que havia mantido a extensão […]